Em uma disputa judicial que durou um ano, uma corte australiana aceitou mensagem de texto não enviado como evidência suficiente para transformá-lo em um testamento. Depois que um homem de 55 anos, se suicidara em outubro de 2016, um de seus amigos encontrou em seu celular um rascunho sem enviar o que indicava que sua herança deveria ser outorgada a seu irmão e seu sobrinho, porque não era feliz com sua esposa.

“Quedénse com tudo o que tenho”, foi uma das mensagens não enviadas que determinou os novos herdeiros. No mesmo texto, o australiano detalha como acessar sua conta de banco e onde guardava dinheiro em casa. Ao mesmo tempo, o homem também pediu que o enterrassem suas cinzas no quintal de sua casa.

Mas a mulher do falecido não tardou a provocar. A mulher pediu que a Corte Suprema de Brisbane lhe permitisse ficar com os seus bens, já que a mensagem não era determinante por não ter sido enviado. Mas, para sua surpresa, os juízes disseram que conter a frase “minha vontade”, o homem sabia o que estava fazendo, e seus desejos eram válidos.

“A referência de sua casa e sua especificação de que a reclamante ia tomar suas próprias coisas indica que ele estava consciente da natureza e o alcance do seu património, que era relativamente pequeno”, explicou a juíza Susan Brown. Além disso, o tribunal descobriu que o homem não tinha uma boa relação com ela, ou com seu filho. “O falecido e a recorrente se haviam separado em várias ocasiões por curtos períodos de tempo, sendo a última poucos dias antes que o falecido decidisse se matar”, disse Brown.


Um homem australiano deixou seu testamento em uma mensagem de texto sem o envio e a corte aceitou.

A presidente da Sociedade Legal de Queensland, Christine Smytyh, disse que a lei mudou em 2006, para permitir que os modelos de testamento mais informais possam ser aceitos pela justiça. “Embora, neste caso, os juízes aceitaram a mensagem de texto, não é recomendado utilizar este mecanismo”, acrescentou o advogado. “Se uma pessoa não tem traçado uma vontade formal, existem alguns obstáculos significativos que devem ser superados para definir que o documento se parece com um testamento, de fato, é um testamento”, disse aos meios de comunicação locais.

Origem: tn.com.ar